Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

TJ assegura herança a concubina

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Concurso de monografias selecionará participantes de Congresso de Direito Ambiental

Difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os magistrados da América Latina.

Edson Vidigal rejeita pedido de admissão de recurso ao STF proposto por delegada baiana

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.

STF inicia depoimentos de testemunhas da trama golpista

Desta segunda (19) ao dia 2 de junho serão ouvidas 82 pessoas

Os Limites do Exercício do Poder de Polícia: um exame em harmonia com os princípios da moralidade e da impessoalidade

O escopo do presente é discorrer acerca dos limites do exercício do poder de polícia.

Significado de parentesco

Essa relação de parentesco, dada a proximidade de grau, cria um sem-número de efeitos no campo do direito, daí derivando a importância de sua verificação

Ação de desconstituição de débito cumulada com indenização.

Contrato de conta-corrente. Caso concreto.

Direito do consumidor. Demanda Indenizatória. Não transferência de linha telefônica para novo endereço da autora. Falha na prestação dos serviços. Dano moral configurado.

Valor da condenação em R$ 3.000,00 que se mostra razoável. Improvimento do recurso liminarmente.

Ação de indenização. Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral.

Postula, em decorrência, o pagamento de indenização a título de danos morais, materiais e perda de chance, no valor de 200 salários mínimos.

Registro civil de pessoa jurídica. Dúvida inversa. Registro de ato constitutivo recusado. Irresignação parcial, sem prova de cumprimento das exigências não impugnadas.

Registro civil de pessoa jurídica - Dúvida inversa - Registro de ato constitutivo recusado.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

Embargos à execução. Não-conhecimento. Advogado subscritor da peça de embargos sem instrumento de mandato.